Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil

Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF. Normas que aumentam responsabilidade de pla...

Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil
Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil (Foto: Reprodução)

Agência ligada ao Ministério da Justiça é encarregada por presidente de controlar obrigações fixadas pelo STF. Normas que aumentam responsabilidade de plataformas por conteúdos de terceiros já estavam em vigor desde 2025

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